Projeto Rotas: Fiscalizações no Sul/Sudoeste e Rio Doce

CAU/MG realizou mais de 25 fiscalizações nas últimas viagens do Projeto Rotas

Entre os dias 19 de fevereiro e 02 de março, as arquitetas fiscais dos Escritórios Descentralizados de Ipatinga e Poços de Caldas realizaram diligências nas cidades de Andradas, Areado, Caratinga, Ipatinga, Machado e Santana do Paraíso. Estas foram as quinta e sexta viagens do “Projeto Rotas – Fiscalização”, que visa expandir a área de atuação das fiscalizações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG.

As fiscalizações realizadas pelo Conselho tem como objetivo verificar se há profissional habilitado responsável pelo projeto e execução da edificação, bem como se estes documentos estão em dia. Se for identificada irregularidade, a agente de fiscalização entrega uma Nota de Fiscalização na qual estão descritas as informações colhidas no local, como também estabelece uma prazo de 10 (dez) dias para regularizar-se junto ao CAU/MG. Se a regularização não ocorrer dentro deste prazo, o processo segue os trâmites normais.

Cadastrando uma denúncia

Toda obra ou serviço de arquitetura e urbanismo deverá ser conduzido por profissional habilitado. Caso seja identificada qualquer irregularidade na prestação dos serviços que envolvam a arquitetura e o urbanismo, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, deve-se formalizar uma denúncia relativa ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista. Nossos principais canais para isso são pela web ou aplicativo, ambos nos links abaixo:

DENÚNCIA VIA SITE (Siccau) | APLICATIVO MOBIARQ

A denúncia através do SICCAU é o meio mais recomendado pelas Gerências de Fiscalização. Pois, se preenchido de maneira correta e completa, agiliza o trabalho do Conselho em suas averiguações, uma vez que não é possível para a autarquia estar presente em todos os municípios mineiros. E o denunciante pode acompanhar o andamento do processo, desde que tenha em mãos o número da denúncia e a chave para acesso.