Você mandaria fazer uma casa sem ver o projeto? Compraria um carro imaginário? Então, por que os projetos de obras públicas urbanas podem ser feitos só pela metade? É o que permite a “contratação integrada”, modalidade legal que permite que obras públicas sejam licitadas sem um projeto completo. Ou seja, apenas com desenhos iniciais que não especificam materiais, tecnologia, orçamento e cronograma. É como se as empreiteiras ganhassem um cheque em branco. É esse modelo que alguns políticos querem incluir na Lei de Licitações, abrindo o caminho para aditivos de contrato, atrasos por conta de novas especificações e até a não conclusão da obra. Saiba mais aqui.
Listamos abaixo cinco obras contratadas de forma “integrada”, ou seja, licitadas a partir apenas de anteprojeto, e que resultaram em grandes desperdícios de dinheiro público e muitas frustações para as comunidades afetadas. Lembre-se: só o projeto completo garante mais qualidade, maior controle de orçamentos, cumprimento de prazos e ética nas contratações das obras públicas. A “contratação integrada” é uma das modalidades de licitação previstas no polêmico RDC (Regime Difrenciado de Contratações Públicas), criado para as obras da Copa de 2014 e para os Jogos do Rio 2016, com o argumento de que evitaria aumento de custos ou prazos, mas não se mostrou eficaz, inclusive nos demais empreendimentos que pouco a pouco foram utilizando o mesmo caminho.
01. VLT DE CUIABÁ
A obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá é um dos símbolo dos erros de planejamento e o desperdício de dinheiro público na Copa do Mundo. Com um custo previsto de R$ 1,4 bilhão, o valor final pode chegar a R$ 2,1 bilhões. Pior: a obra ainda está na metade e paralisada por decisão judicial. Outras obras estão sendo feitas para aliviar o problema de trânsito causado pelo VLT, cujos trens estão se deteriorando em um pátio da cidade. “O que aconteceu com o VLT de Cuiabá o melhor exemplo do que não deve ser feito com dinheiro público”, afirma o secretário de Cidades de Mato Grosso, o arquiteto Eduardo Chiletto. “É a combinação de um modelo ruim, o RDC, com má gestão pública”.
Relatório da empresa que acompanhava a obra em 2013 já dizia que a principal causa dos problemas encontrados na obra é a falta de projetos detalhados. “Sem projetos adequados não há como garantir a qualidade e até a segurança das obras executadas”, diz o texto. Para o Governo de Mato Gosso, a ausência do projeto executivo “contribuiu de maneira definitiva para o atraso, a baixa qualidade e o alto custo da obra”; o que causa à sociedade um “dano moral coletivo imenso”. Saiba mais aqui.
02. REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO
Tribunal de Contas da União encontrou superfaturamente de R$ 943 milhões em quatro “contratações integradas” feitas pela refinaria, segundo as normas do Decreto Nº 2.745/1998, muito utilizadas pela Petrobras. “A falta de detalhamento do projeto inicial da refinaria provocou uma avalanche de problemas”, afirma relatório do TCU. “Ao que tudo indica, os projetos básicos dessas unidades foram deficientes, contendo grandes indefinições de dados de solos e das fundações. Não que o projeto básico tenha que ser preciso, mas aumento de quase 200% da demanda de estrutura metálica para as unidades, por exemplo, é algo que chama a atenção’.
A Refinaria de Abreu e Lima teve orçamento inicial de US$ 2,5 bilhões. A previsão é que ela seja concluída com investimento de US$18,5 bilhões. Saiba mais aqui.
03. AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA
Iniciada em 2010, a obra deveria estar pronta para a Copa do Mundo, mas só terminou 16% da construção. A previsão é que o Aeroporto seja entregue em 2020. O custo inicial de R$ 336 milhões sofrerá um reajuste de 50% no mínimo.Um dos principais problemas que impactaram a continuidade da obra foi o atraso na entrega do projeto executivo, que inicialmente seria entregue em abril de 2012, mas só ficou pronto em dezembro de 2013. Saiba mais aqui.
04. RODOVIA BR-163 NO PARÁ
Os prazos decorridos, sem que tenha ocorrido qualquer problema de ordem legal, demonstram que o RDCI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada) não significa agilidade para obtenção de resultados. Decorridos 1.179 dias da licitação e 942 dias da ordem de início, os projetos básicos e executivos foram aceitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Já transcorridos 62% do prazo contratual, somente 23% das obras executadas tinham sido medidas pelo DNIT. Saiba mais aqui.
05. RODOVIA BR-381 EM MINAS GERAIS
Auditoria do TCU revelou que o projeto básico elaborado pelo consórcio contratado reduziu o nível de serviço da rodovia, em afronta ao edital da licitação. O projeto do consórcio é mais sinuoso, com curvas mais perigosas e de raio mais fechado; houve um aumento da quantidade de subidas e descidas; aumento de inclinações das rampas além do padrão admissível; e opção por rotatórias ao invés de cruzamentos em níveis diferentes, que conferem maior segurança de tráfego. A rodovia é uma importante ligação do sul do país com o Nordeste, e é recordista em acidentes graves com vítimas fatais.
Passados 28 meses do início do empreendimento, não se tem quase nenhum projeto, básico ou executivo, que conte com aceitação integral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Existem longas extensões de terraplenagem executadas sem que se tenha ainda o projeto de pavimentação e nem o componente Ambiental do projeto aceitos, causando enormes danos ao Estado. Saiba mais aqui.
Fonte: Dossiê SINAENCO (Sindicato da Arquitetura e Engenharia Consultivas), ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenhari) e CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil)
Link relacionado:
Histórico completo do debate sobre a revisão da Lei de Licitações
Fonte: CAU/BR
