Encontro foi o primeiro passo para ações integradas de prevenção a incêndio e desastres
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG recebeu em sua sede, na última quinta-feira, dia 20 de setembro, representantes de instituições públicas estaduais e da Prefeitura de Belo Horizonte, que atuam na fiscalização da construção civil mineira. A finalidade da reunião foi dar início a um trabalho conjunto entre os órgãos, no que diz respeito às lacunas da Lei 13.425/2017, Lei Kiss, que estabelece diretrizes para prevenção e combate a incêndio e desastres.
O encontro partiu de iniciativa do CAU/MG, que convidou, no dia 31 de agosto, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG, o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG e a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte – SMPU-PBH. Dois dias após o envio do convite, o pais era atingido pela infeliz notícia do incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro, que acabou por evidenciar a importância de ações mais efetivas de prevenção.
Responsabilidades versus lacunas
O presidente do CAU/MG, arq. urb. Danilo Batista, deu início à sessão, atentando para o fato de que a Lei Kiss prevê, já em seu Art 1º, responsabilidades para os órgãos de fiscalização do exercício da engenharia e da arquitetura e urbanismo, ao mesmo tempo em que não prevê mecanismos adequados para uma aplicação plena da legislação por parte dos agentes de fiscalização desses órgãos. Da mesma forma, não há previsão de sanção sobre proprietários ou responsáveis técnicos que não apresentam a documentação na obra.
Representando o CBMMG, o 1º Ten. BM Rodrigo Alves, chefe da Adjuntoria de Auditoria da Diretoria de Atividades Técnicas, abordou a ação conjunta com a Prefeitura de Belo Horizonte, e da obrigatoriedade de análise por parte da corporação, através do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, para posterior alvará de licenciamento da Prefeitura, no caso de imóveis prontos. Essa, por sua vez, só concede licenciamentos após serem apresentados à fiscalização, o laudo técnico de segurança e o RRT ou ART para atividade de alto risco, além do AVCB.
Central de denúncias unificadas
Na oportunidade, o Tenente Rodrigo informou sobre o Disque Denúncia Unificado – DDU, que funciona através do canal 181, um serviço que o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Defesa Social, disponibiliza aos cidadãos mineiros, em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, a fim de recolher e analisar informações que auxiliem na elucidação de ocorrências e na prevenção de delitos.
Grupo de trabalho
Pontuado pela Gerente da Diretoria de Monitoramento e Análise de Indicadores de Fiscalização da SMPU, Imaculada Queiroga, “a integração entre os órgãos será muito promissora”, quando disponibilizou um canal específico para encaminhamento de solicitações e feedback. A Coordenadora de Patrimônio Cultural do MPMG, Dra. Giselle Ribeiro, sugeriu alterar os fluxos de trabalho e estabelecer um canal de cooperação, para agilizar os procedimentos e fortalecer os Conselhos.
Decidiu-se então, por unanimidade, a criação de um Grupo de Trabalho composto pelo CAU/MG, CBMMG, Crea-MG, MPMG e a PBH. Cada membro ficará responsável por pontos específicos que tornem viável a proposta de trabalho em conjunto.
