Fiscalização do CAU/MG fez mais de 20 fiscalizações em seis municípios do Rio Doce
Entre os dias 22 e 26 de janeiro, a fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais esteve presente nos municípios mineiros de São João do Oriente, Ipaba, Santana do Paraíso, Caratinga, Coronel Fabriciano e Ipatinga, na região do Vale do Rio Doce. Onde foram realizadas mais de 20 diligências in loco.
As fiscalizações realizadas pelo CAU/MG tem por objetivo verificar se há profissional habilitado responsável pelo projeto e execução da edificação, bem como se suas documentações estão em dia. Caso identificada alguma irregularidade, o agente de fiscalização entrega uma Nota de Fiscalização na qual estão descritas as informações colhidas no local, e estabelece um prazo de 10 (dez) dias para regularizar-se junto ao Conselho. Se a regularização não ocorrer dentro deste prazo, o processo segue os próximos passos no rito da fiscalização, que você confere clicando aqui.
Maior atendimento à denúncias.
O atendimento à denúncias em Minas Gerais vem aumentando desde o início de 2017. No ano, foram atendidas 87%* de todas as denúncias que o Conselho recebeu no ano. Isso graças à intensificação do “Projeto Rotas: Fiscalização”.
O objetivo deste projeto é traçar a melhor rota para os arquitetos fiscais da sede e escritórios do CAU/MG a partir de denúncias cadastradas no SICCAU e no aplicativo MobiArq. O que auxilia na execução do maior número possível de diligências por deslocamento.
*Dado do Relatório de Gestão, que pode ser acessado clicando aqui.
Cadastre sua denúncia
O trabalho dos fiscais dos CAU/UF’s acontece a partir de denúncias, tanto de profissionais como também da sociedade em geral, ações de rotina, verificação de editais de contratação por parte de órgãos públicos e planejamentos realizados por meio do IGEO. Verificadas incompatibilidades nessas informações, criam-se rotas de fiscalização.
Toda obra ou serviço de arquitetura e urbanismo deverá ser conduzido por profissional habilitado. Caso seja identificada qualquer irregularidade na prestação dos serviços que envolvam a arquitetura e o urbanismo, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, deve-se formalizar uma denúncia relativa ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista. Nossos principais canais para isso são pela web ou aplicativo, ambos nos links abaixo:
DENÚNCIA VIA SITE (Siccau) | APLICATIVO MOBIARQ
A denúncia através do SICCAU é o meio mais recomendado pelas Gerências de Fiscalização. Pois, se preenchido de maneira correta e completa, agiliza o trabalho do Conselho em suas averiguações, uma vez que não é possível para a autarquia estar presente em todos os municípios mineiros. E o denunciante pode acompanhar o andamento do processo, desde que tenha em mãos o número da denúncia e a chave para acesso.
Mas atenção! Antes de cadastrar uma denúncia, visite no menu FISCALIZAÇÃO, o item DÚVIDAS FREQUENTES, para esclarecer suas dúvidas sobre a fiscalização do CAU/MG.
